Requerimento nº 52036 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
52036
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Gilmar Antunes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
001
Ano
2026
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUERIMENTO N°001 AUTORIA DO VEREADOR: GILMAR ANTUNES PEREIRA - PODEMOS. Solicita informações e documentos acerca do cumprimento, pelo Poder Executivo Municipal, das determinações constantes da decisão liminar proferida pelo STF em 05/0212026 (Reclamação no 88.319 ED/SP), relativas à revisão de verbas remuneratórias e indenizatórias, edição de ato motivado e suspensão de parcelas sem previsão legal. Tais requerimentos explícitos em arquivo disponibilizado.
Indexação
Observação